{"id":455,"date":"2023-10-11T16:52:06","date_gmt":"2023-10-11T19:52:06","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.valaroma.com.br\/anatdvocacia\/?p=455"},"modified":"2023-10-11T16:53:45","modified_gmt":"2023-10-11T19:53:45","slug":"a-empresa-pode-deixar-de-conceder-a-cesta-basica-quando-o-empregado-falta-ao-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.valaroma.com.br\/anatdvocacia\/a-empresa-pode-deixar-de-conceder-a-cesta-basica-quando-o-empregado-falta-ao-trabalho\/","title":{"rendered":"A Empresa pode deixar de conceder a cesta b\u00e1sica quando o empregado falta ao trabalho?"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\tDra. Ana Lucia Teixeira\t\t\t\t\t\t<\/h4>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\tAdvogada (OAB\/MG 102.831) especializada no atendimento empresarial\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O problema de excesso de faltas, at\u00e9 mesmo com atestados m\u00e9dicos ditos \u201cgraciosos\u201d \u00e9 um problema para empresas de todos os portes. Empregadores buscam formas de reduzir o problema, mas nem sempre \u00e9 f\u00e1cil encontrar uma solu\u00e7\u00e3o. Diante disso, algumas conven\u00e7\u00f5es coletivas estabelecem benef\u00edcios, como cestas b\u00e1sicas, cujo recebimento est\u00e1 vinculado \u00e0 aus\u00eancia completa de faltas – mesmo por atestado m\u00e9dico. Mas a quest\u00e3o \u00e9: seria essa previs\u00e3o poss\u00edvel?<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, a Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho<\/a> (TST) enfatizou a import\u00e2ncia e a validade desse instrumento ao declarar ser poss\u00edvel esse tipo de cl\u00e1usula. Veja em mais detalhes para n\u00e3o errar ao aplicar na sua empresa:\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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A For\u00e7a da Norma Coletiva<\/h2>\n\n\n\n

A cl\u00e1usula em quest\u00e3o fez parte da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Vale do Piranga e a Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias da Constru\u00e7\u00e3o e do Mobili\u00e1rio do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

Tal norma estabeleceu o direito de receber cesta b\u00e1sica aos empregados que trabalhem no canteiro de obra, recebam sal\u00e1rio igual ou inferior a cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos e tenham assiduidade integral, com exce\u00e7\u00e3o apenas as aus\u00eancias justificadas por motivo de acidente de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Diante do questionamento de validade da regra, o TST a entendeu como v\u00e1lida<\/a> e refor\u00e7ou que a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para o recebimento de benef\u00edcios, como a cesta b\u00e1sica, \u00e9 uma mat\u00e9ria que pode ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, ressaltando a autonomia e a flexibilidade das partes para estabelecer acordos que atendam \u00e0s suas necessidades e particularidades.<\/p>\n\n\n\n

Este caso ilustra como as normas coletivas t\u00eam o poder de regular detalhes espec\u00edficos das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Alguns crit\u00e9rios extras no caso espec\u00edfico<\/h2>\n\n\n\n

Ao analisar este mesmo caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) pontuou que, mesmo sem a assiduidade exigida, n\u00e3o h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o salarial, evidenciando que os crit\u00e9rios estabelecidos n\u00e3o s\u00e3o discriminat\u00f3rios, mas sim, reguladores. Ou seja, os empregados que cumprirem a exig\u00eancia receber\u00e3o um \u201cextra\u201d, por\u00e9m ningu\u00e9m ser\u00e1 prejudicado.<\/p>\n\n\n\n

Outra quest\u00e3o pontuada nos julgamentos do caso foi que a cesta b\u00e1sica tem car\u00e1ter indenizat\u00f3rio<\/strong> e, portanto, as situa\u00e7\u00f5es de faltas justific\u00e1veis n\u00e3o influenciam na composi\u00e7\u00e3o salarial do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Assim, entendeu-se que a regra era leg\u00edtima e deveria ser observada pelas empresas e empregados que participam das categorias envolvidas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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A Import\u00e2ncia da Participa\u00e7\u00e3o Ativa no Sindicato<\/h2>\n\n\n\n

Empresas que participam ativamente das discuss\u00f5es em seus sindicatos conseguem ter voz ativa na formula\u00e7\u00e3o das normas coletivas, influenciando positivamente as decis\u00f5es tomadas. Esta participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 favorece um melhor entendimento sobre as expectativas e obriga\u00e7\u00f5es de ambos os lados, como tamb\u00e9m assegura que as necessidades espec\u00edficas de cada empresa sejam levadas em considera\u00e7\u00e3o durante as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No caso analisado neste artigo as empresas certamente vinham enfrentando dificuldades em rela\u00e7\u00e3o ao alto n\u00famero de faltas ao trabalho. Assim, a previs\u00e3o na norma coletiva, com o incentivo de receber uma cesta b\u00e1sica em caso de n\u00e3o haver nenhuma falta, foi uma solu\u00e7\u00e3o \u00fatil encontrada em comum acordo entre sindicato laboral e sindicato das empresas. <\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gias como essa podem ser usadas para diversas outras situa\u00e7\u00f5es, para isso, \u00e9 fundamental que sua empresa participe do sindicato e exer\u00e7a voz ativa nas negocia\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a presen\u00e7a ativa nas discuss\u00f5es permite que as empresas tenham acesso em primeira m\u00e3o \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as nas normas coletivas, o que facilita uma adapta\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e eficiente. Este conhecimento pr\u00e9vio \u00e9 uma ferramenta valiosa, permitindo que as organiza\u00e7\u00f5es se antecipem na implementa\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as necess\u00e1rias, evitando assim poss\u00edveis lit\u00edgios e san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Contar com um advogado especializado na \u00e1rea trabalhista \u00e9 a certeza de que voc\u00ea ter\u00e1 com quem contar tamb\u00e9m em debates dessa natureza, fazendo com que os interesses da sua empresa sejam melhor recebidos.<\/p>\n\n\n\n

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Como sempre, em caso de d\u00favidas, consulte um advogado especializado no atendimento trabalhista empresarial para obter orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre a sua empresa. Para saber mais sobre como podemos ajudar, fale conosco e receba atendimento.<\/a><\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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